A sessão de prestação de contas do prefeito, agendada para a próxima terça-feira, 2 de agosto, marcando o retorno aos trabalhos legislativos depois do recesso de julho, não irá mais acontecer. Antonio Carlos encaminhou ofício à Câmara pedindo adiamento para outra data.
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| Prefeito Antonio Carlos da Silva |
Embora a exigência de prestação de contas seja decorrente de lei (está prevista na lei orgânica da cidade), essa data nunca foi cumprida à risca e outras vezes já aconteceu de o prefeito pedir alteração do dia de sua presença para ser ouvido pelos vereadores.
A lei orgânica, votada em 1990, determina que o prefeito tem o dever de comparecer à Câmara Municipal duas vezes por ano, na primeira sessão depois do recesso de janeiro e de julho, para ser “sabatinado” pelos vereadores acerca de suas realizações, dos acertos e desacertos da pública administração.
O prefeito informou da impossibilidade de comparecimento em razão da necessidade de sua presença em uma audiência pública a ser promovida na mesma data pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, o Ibama, para discutir o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ao meio ambiente (EIA-Rima) e os licenciamentos previstos para os municípios que sofrerão influência com os impactos do pré-sal.
Antonio Carlos informou também da impossibilidade de comparecimento na terça-feira seguinte, 09 de agosto, porque nessa data está prevista a realização de audiência pública do plano diretor da cidade e sua presença é imprescindível. Assim, somente irá à Câmara Municipal para prestar contas de sua administração no dia 16 de agosto, uma terça-feira.
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