Na sessão de Câmara de ontem, os vereadores de Caraguatatuba aprovaram emenda à Lei Orgânica Municipal fixando em 15 o número de seus vereadores para as próximas eleições.
Houve uma emenda de última hora assinada pelo presidente da Casa, vereador Wilson Gobetti, reduzindo para 13 o número de cadeiras. Mas sua emenda foi rejeitada pelos vereadores, que preferiram votar o projeto na sua forma original, da maneira como foi apresentado pelo vereador Agostinho Lobo, prevendo 15 vagas.
Gobetti justificou a alteração por ele pretendida citando a escassez de recursos para fazer frente às novas despesas decorrentes da elevação do número de vereadores de dez para 15. Mas não convenceu.
Na sessão de ontem os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Wilson Gobetti declarando válidos os dispositivos das leis municipais números 1.635/08, 1.786/09 e 1.823/10, as quais instituíram pró-labore aos policiais militares que prestam serviços na cidade.
Por conta desse projeto, havia um grande número de policiais na assistência, desejosos por acompanhar os trabalhos legislativos que devolveriam a eles a ajuda financeira de que já se beneficiavam e que foi suspensa pela prefeitura, com a edição de uma lei recente sobre o mesmo assunto.
A dúvida, na interpretação dessa nova lei, fez Wilson Gobetti apresentar o projeto com o intuito de deixar claro que os dispositivos das leis anteriores continuam com sua validade, sem qualquer prejuízo financeiro para os policiais. O projeto agora vai à sanção do prefeito Antonio Carlos, que pode exercer o poder de veto e devolver a matéria aos vereadores para uma nova análise.
Também foi aprovado o projeto de lei, do mesmo vereador Gobetti, denominando Teófilo Marcondes da Silva a travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim.
Foi retirado de pauta o projeto de lei do Poder Executivo que concede anistia, em caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais em atraso.
E, adiado por uma sessão, o projeto do prefeito que altera a leis nº 771/99, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social do município.
Por fim, foi adiado por tempo indeterminado o projeto de lei do vereador Pedro Ivo que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município.
Caraguá aumentou em 50% o números de cadeiras para vereadores em nossa Câmara, tornando assim a Campeã em aumento tanto proporcionalmente com em números reais do Litoral Norte e de muitas cidades do Vale. "São mais mamando".
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