quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Sobre o pedido de cassação do mandato do prefeito de Caraguá

O Caraguablog informou que o pedido de cassação do mandato do prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva, formulado pelo cidadão José Luís das Neves, tinha sido rejeitado pela unanimidade dos vereadores na sessão de Câmara desta terça-feira, 30 de agosto.

Na verdade, o pedido foi rejeitado por oito dos dez vereadores da cidade. O presidente da Casa, vereador Wilson Gobetti, não votou -- ele só vota em caso de empate ou quando a matéria exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Casa Legislativa. A vereadora Silmara Mattiazzo não votou na matéria por estar ausente.

O cidadão José Luís das Neves apresentou o pedido de cassação do mandato do prefeito Antonio Carlos diante da ausência do prefeito por três oportunidades para prestar contas de sua administração na Câmara Municipal, contrariando o que manda a lei orgânica municipal de Caraguatatuba.

De acordo com a Lei Orgânica, o prefeito teria de comparecer ao legislativo para fazer a sua prestação de contas na primeira sessão após o recesso de julho, o que não aconteceu. O prefeito somente prestou contas na sessão ordinária de 23 de agosto, tendo estado ausente nas sessões ordinárias dos dias 2, 9 e 16 de agosto.

Na oportunidade, o prefeito enviou ofício à Câmara Municipal, escusando-se pelo não comparecimento. Os vereadores aceitaram a justificativa apresentada e aprovaram o ofício do prefeito.

O pedido do cidadão foi mandato para o arquivo.
(veja a matéria mencionada)

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