O presidente da Câmara de São Sesbastião, Artur Balut, juntamente com outros vereadores, se reuniu com o doutor César Zimmer, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, de São Sebastião e Ilhabela, e o assunto tratado foi a realização de um trabalho conjunto de consolidação toda a legislação do município.
Segundo o presidente da Câmara, há conflitos na legislação que por vezes emperra os trabalhos legislativos. Citou como exemplo a Lei Orgânica, em que em muitos pontos a interpretação é duvidosa, como foi o caso da possibilidade ou não de reeleição do presidente da Câmara.
Com o trabalho de consolidação, muitas leis que se tornaram verdadeiros entulhos administrativos serão revogadas. Há muitas leis temporárias, que já cumpriram a sua finalidade, que ainda constam como em vigência. Outras, perderam a oportunidade ou foram revogadas indiretamente, a famosa “disposição em contrário”, mas continuam abarrotando os arquivos. A idéia é fazer uma limpeza legislativa e dar celeridade e confiabilidade aos trabalhos dos vereadores.
Na oportunidade, o presidente Balut foi cumprimentado pela implantação do Portal da Transparência na Câmara Municipal de São Sebastião, onde são publicados os atos do Poder Legislativo para conhecimento da população. Um grande avanço, no entender de muitos. Apenas a vereadora Solange Ramos discorda da eficiência do Portal e já manifestou seu ponto de vista da tribuna da Casa, com a dureza que caracteriza sua fala.
O presidente da OAB colocou a instituição à disposição para ajudar na realização dos trabalhos. Agora, falta apenas pôr a mão na massa.
O Blog de Caraguá – k
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