A tão esperada Sessão Especial de Prestação de Contas acontece depois de 3 adiamentos
Depois de três adiamentos a Câmara Municipal de Caraguatatuba abrirá oficialmente o segundo semestre Legislativo de 2011, na sua 15ª Legislatura e no seu 3º ano nesta noite de terça-feira - 23 de agosto - às 19h30, para a Sessão Especial de Prestação de Contas, realizada pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), com base nas atividades do primeiro semestre deste ano. A abertura se dará apenas na quarta semana do mês em virtude de compromissos assumidos anteriormente pelo Chefe do Executivo.
O Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB) comparece apenas no dia 23 de agosto para a sua tradicional sessão Especial de Prestação de Contas. Os adiamentos se deram por obra de compromissos assumidos anteriormente, como a Audiência Pública agendada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia-Rima), no dia 2 de agosto, a noite em Ilhabela, a última Audiência Pública do Plano Diretor antes de enviar o projeto ao Legislativo, no dia 9 a noite no auditório do Módulo e no dia 16 num compromisso particular de última hora. Nesse ínterim a Câmara realizou apenas 2 das suas costumeiras Sessões Ordinárias semanais, sem contudo abrir oficialmente o Semestre Legislativo.
O convite ao Prefeito está embasado na Lei Orgânica Municipal (LOM).
De acordo com a Lei Orgânica Municipal o Prefeito deverá comparecer a sede do Legislativo 2 (duas) vezes por ano - em fevereiro e agosto - sempre na abertura de cada semestre Legislativo, para prestar contas do semestre anterior.
A vinda do Prefeito na sede do Legislativo para prestar contas do semestre anterior é uma obrigação constante na Lei Orgânica Municipal (LOM), na Seção 2 - Atribuições do Prefeito - artigo 49, inciso 7º, nos meses de fevereiro e agosto. Na gestão 2001/2004 uma alteração na LOM determinou que o Prefeito viesse para a segunda Sessão de Prestação de Contas em ano eleitoral após o pleito municipal.
Conforme o Protocolo, o Presidente da Câmara, Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PDT), abre a Sessão Especial de Prestação de Contas, para em seguida, passar a palavra ao Prefeito Municipal, que fará uma introdução dos trabalhos, com um discurso e a exibição de um Vídeo elaborado pela Assessoria de Comunicação com 10 minutos de duração. Logo após, cada Vereador que desejar perguntar algo ao Chefe do Executivo, poderá fazê-lo com um prazo de 5 (cinco) minutos para a pergunta, seguido da resposta do Prefeito ou algum Secretário Municipal destacado para tal com um período de 5 (cinco) minutos. A pergunta finaliza com a tréplica do Vereador, de 3 (três) minutos.
A Sessão encerra com um discurso do Prefeito Antonio Carlos da Silva por um período que não ultrapassa os 5 (cinco) minutos.
Esta sessão será transmitida pelo site do Legislativo na Rede Mundial de Computadores, em www.camaracaragua.sp.gov.br , clicando em Câmara ao Vivo.
Assessoria Imprensa: Pedro Monte-mór/CM
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