segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Projeto de Anistia Fiscal é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a sua 3ª Sessão Extraordinária do ano, na última sexta-feira - 23 de setembro. Na pauta um único projeto, de autoria do Executivo que concede anistia para devedores e que foi aprovado.

Segundo o projeto, a Prefeitura concederá anistia em caráter geral aos devedores comprovados até 31 de dezembro de 2010, para pagamento apenas do montante principal no período de 1º de outubro a 31 de novembro do corrente ano.
Alteração evitou que proposta fosse para Audiência Pública
O projeto havia entrado para votação na última terça-feira, porém não poderia ser votado, pois sua redação obrigava a realização de Audiências Públicas e por causa disso, foi retirado da pauta.

A sua volta a pauta, numa Sessão Extraordinária obedeceu a orientação do líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano (PTB), sobre a retirada de um artigo (que foi feito pelo Executivo) que o desobrigava das Audiências, o recolocando em votação comum novamente.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr

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